AÇÕES AFIRMATIVAS E POPULAÇÃO NEGRA: ROMPENDO BARREIRAS E EXCLUSÕES CONCRETAS NO MERCADO DE TRABALHO

Adhara Salomão Martins, André Luiz Pereira Spinieli

Resumo


No contexto de uma sociedade materialmente racista, que assim se consolida por meio de práticas de exclusão concreta e violências exercidas sobre grupos raciais vulneráveis, as políticas de ações afirmativas se posicionam como mecanismos necessários para que haja redução nos índices das desigualdades estruturais e, consequentemente, para o fomento da inclusão social e existencial da população negra em diferentes espaços sociais. A partir desse panorama, este trabalho tem por finalidade analisar a articulação de ações afirmativas no âmbito do mercado de trabalho contemporâneo, tanto brasileiro quanto internacional, com enfoque para a política de inclusão de jovens negros desenvolvidas pela empresa Magazine Luiza (Magalu) ao longo do ano de 2020. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é descrito de acordo com a literatura acerca das ações afirmativas e da vivência da população negra em meio às desigualdades. Dentre os resultados encontrados, pode-se afirmar que as ações afirmativas representam importantes instrumentos para movimentar a estrutura social no sentido da inversão da lógica de exclusões concretas que afetam a população negra no mercado de trabalho atual, de modo que programas empresariais de inclusão desse grupo devem ser vistos não sob o jugo da tese (falaciosa) do racismo reverso, como articulado no caso Magalu em 2020, mas sim como expressão da responsabilidade social da iniciativa privada com a promoção dos direitos humanos e com a erradicação de episódios de racismo.


Palavras-chave


população negra, ações afirmativas, mercado de trabalho, racismo, direitos humanos.

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA BRASIL. MPT conclui que trainee para negros é reparação histórica. Agência Brasil, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-09/mpt-conclui-que-trainee-para-negros-e-reparacao-historica. Acesso em: 15 nov. 2020.

ANDREWS, George Reid. América afro-latina: 1800-2000. São Carlos: EDUFSCAR, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo da FGV, v. 240, n. 2, p. 1-42, 2005.

BAYER. Programa de trainee 2021: liderança negra Bayer. Bayer, 2020. Disponível em: https://liderancanegra.ciadetalentos.com.br/. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Ministério Público de São Paulo. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. São Paulo: Ministério Público de São Paulo, 20 mai. 2009. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/Fotos/tac%20sp%20fashion%20week.pdf. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Coordigualdade. Parecer Técnico nº 001/2018/DF. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 6 ago. 2018. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/document.pdf. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Parecer na Ação Civil Pública Cível 0000790-37.2020.5.10.0015. Autores: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação na Discriminação no Trabalho. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2020. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/parecer-acp-dpu-x-magalu-13-10.pdf. Acesso em 19 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-adpf-186-cotas-raciais.pdf. Acesso em 19 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Ação Civil Pública 0000790-37-2020.5.10.0015. Brasília: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 13 out. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/mpt-acao-programa-trainee-negros-seja.pdf. Acesso em: 15. nov. 2020.

CANARIS, Claus-Wilhelm. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha. Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 3, p. 373-392, jan./jun. 2004.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet; Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Trad. Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Trad. Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.

FERES JÚNIOR, João et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. SPFW institui cota racial obrigatória para desfiles em decisão histórica. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/10/spfw-institui-cota-racial-obrigatoria-para-desfiles-em-decisao-historica.shtml. Acesso em: 15 nov. 2020.

GARGARELLA, Roberto. Constitucionalismo vs. Democracia. In: ZAMORA, Jorge Luíz Fabra; SPECTOR, Ezequiel. Enciclopedia de filosofía y teoría del derecho. Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2015. v. 3.

GOMES, Joaquim Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson; LOBATO, Fátima (Orgs.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DFP&A, 2003.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Cor, classes e status nos estudos de Pierson, Azevedo e Harris na Bahia, 1940-1960. In: MAIO, Marcos Chor; SANTOS, Ricardo Ventura (Orgs.). Raça, ciência e sociedade. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1996.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Trad. Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

IENSUE, Geziela. Ações afirmativas, eficiência e justiça: análise da legitimidade a partir do desenvolvimento como liberdade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito à diferença: aspectos teóricos e conceituais da proteção às minorias e aos grupos vulneráveis. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.

KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou um mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

MADEIRA, Zelma; GOMES, Daiane Daine de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 1, n. 133, p. 463-479, set./dez. 2018.

METRO 1. Braskem e TIM lançam programas de estágio só para negros; há vagas na Bahia. Metro 1, 2020. Disponível em: https://www.metro1.com.br/noticias/cidade/98168,braskem-e-tim-lancam-programas-de-estagio-so-para-negros-ha-vagas-na-bahia. Acesso em: 15 nov. 2020.

MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.

MOREIRA, Adilson José. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

RODRIGUES, Gustavo Távora. O racismo escondido sob o manto da lei. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 3, n. 5, p. 70-92, 2012.

SANTOS, Rafael Lisboa; RODRIGUES, Wagner de Oliveira. Negritude e direitos humanos: reflexões atuais de uma diplomacia corporativa etnossocial. Cadernos de Aulas do LEA, v. 1, n. 8, p. 116-129, dez. 2019.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto nem braço, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, 2012.

SILVA, Mozart Linhares da. População-sacer e democracia racial no Brasil. Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, p. 593-620, set./dez. 2017.

SILVÉRIO, Valter Roberto. Ação afirmativa: percepções da "casa grande" e da "senzala". In: BARBOSA, Lúcia Maria de Assumpção. De preto a afro-descendentes: trajetos de pesquisa sobre o negro, a cultura negra e relações étnico-raciais no Brasil. São Carlos: EdUFSCar, 2003.

SKIDMORE, Thomas Elliot. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

TOMEI, Manuela. Ação afirmativa para a igualdade racial: características, impactos e desafios. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2005.

ZUCCHETTI, Dinorá Tereza; KLEIN, Madalena; SABAT, Ruth. Marcas das Diferenças nas Políticas de Inclusão Social. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 32, n. 1, jan-jun. p. 75-89, 2007.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Adhara Salomão Martins, André Luiz Pereira Spinieli

Revista do Núcleo de Pesquisa em Sociedade, Educação e Cultura - NUSEC do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, Campus Aparecida de Goiânia.